O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, vai estar na Biblioteca de Vale de Cambra, esta quinta-feira, pelas 14h30, para assinalar o primeiro aniversário do Balcão Único do Prédio – BUPi no concelho.
O governante vai ser recebido pelo presidente da Câmara Municipal, José Pinheiro, na Biblioteca Municipal de Vale de Cambra, que abrirá a sessão das comemorações do primeiro ano e vida do Balcão Único do Prédio no concelho.
A sessão vai servir para fazer o ponto de situação sobre a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado no Município, com Catarina Pinheiro, da Câmara Municipal de Vale de Cambra e Paula Rego, da Voamapa. Mas este encontro também contará com a presença da Coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, Carla Mendonça, que falará sobre as perspectivas futuras da plataforma.
O secretário de estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, fará o encerramento do encontro, falando da importância do BUPI a nível nacional e os seu impacto no País.
Esta visita está integrada no Roteiro para a Justiça e o objetivo é o contacto direto com os trabalhadores, fazer um levantamento das principais necessidades e identificar oportunidades de melhoria e prioridades de ação, bem como reforçar a divulgação do Balcão Único do Prédio.
De relembrar que, o Balcão Único do Prédio (BUPi), a funcionar no edifício da Câmara Municipal de Vale de Cambra, permite aos valecambrenses identificar e registar, de forma simples e gratuita, os prédios rústicos e mistos de que são proprietários, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Durante o ano de 2022, o Balcão Único do Prédio realizou um processo de itinerância pelas freguesias do concelho de Vale de Cambra com o objetivo de potenciar o mapeamento do território e aumentar o registo de representações gráficas georreferenciadas (RGG), afetas a terrenos rústicos ou mistos.
Até 7 de fevereiro de 2023, Vale de Cambra finalizou 8.359 processos RGG, 8.395 (9,67%) matrizes georreferenciadas e conta com cinco técnicos habilitados registados, revela o site do BUPi.
O BUPi é uma plataforma que agrega a informação relacionada com os limites e os titulares da propriedade rústica, com o objetivo de aumentar o conhecimento do território, proteger a propriedade e reforçar o ordenamento do território.
