Câmara de Vale de Cambra recusa transferência de competências do Estado em 2019

A Câmara de Vale de Cambra não quer assumir novas competências porque não conhece todos os detalhes do novo pacote de descentralização e o envelope financeiro correspondente.

Cristina Maria Santos

A decisão da Câmara Municipal de Vale de Cambra (CDS/PP) foi ratificada pela Assembleia Municipal deste município no dia 14 de setembro, um dia antes do prazo legal para comunicar à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) a rejeição das novas atribuições.

Os governantes valecambrenses rejeitaram a transferência de competências da administração central, em 2019, por recearem que o “pacote financeiro” associado seja insuficiente.

“Não podemos aceitar passar um cheque sem conhecermos o seu real valor”, considerou o presidente do município, José Pinheiro.

O vice-presidente do Município, António Alberto Gomes partilha da mesma opinião.

“Deve haver descentralização, mas deve ser acompanhada de condições financeiras, técnicas e outras”, referiu.

As bancadas do CDS, PSD e o PS votaram a favor nesta tomada de posição, pelo facto de até agora não serem conhecidos os diplomas sectoriais e para evitar que a autarquia valecambrense agrave os seus encargos “sem um financiamento adequado”.

“Não devemos passar cheques em branco enquanto não forem aprovados os diplomas para acautelar receitas para os serviços”, frisou Adriana Rodrigues, membro da Assembleia Municipal, pelo PSD. Dentro do mesmo partido, António Augusto Almeida também se referiu à responsabilidade financeira que deve estar por detrás de uma “descentralização eficaz”.

Albino Almeida, membro da Assembleia Municipal, pelo PS, concorda que “não devemos aceitar esta descentralização”, mas lembra que “devemos preparar-nos, analisarmos e criarmos algum grupo de trabalho”, porque, em 2021, em Eleições Autárquicas, “não teremos forma de a evitar”, considerou.

Henrique Dias, em representação da bancada do CDS, disse que, “enquanto não se verificarem as condições mínimas, a autarquia deve rejeitar esta proposta”. No entanto, recomenda que se tome uma posição até dia 30 de junho de 2019, considerando também que, em 2021, “não haverá mais decisões”.

Ainda em reunião de Câmara, que aprovou a proposta de rejeição desta transferência de competências, os vereadores do PSD e PS também votaram a favor desta reprovação, por ainda não conhecerem o seu processo de implementação.

Pedro Almeida, vereador do PSD considerou ser necessário “um debate sério e alargado para tomar decisões que têm implicações sérias no Município e nos munícipes”.

Nelson Martins, vereador eleito pelo PS disse que o município não deve assumir, neste momento, qualquer competência, “cujo processo de implementação se desconhece”.

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O Governo não fechou as negociações e as verbas a transferir para as autarquias até dia 15 de setembro, tal como define a Lei-quadro, estendendo o prazo para o final do ano mas ainda sem data concreta. Daí, grande parte das autarquias do país – nomeadamente, da Área Metropolitana do Porto, da qual Vale de Cambra faz parte – terem rejeitado esta transferência, alegando verem-se obrigadas a pronunciar-se sem os diplomas sectoriais e os respectivos envelopes financeiros.

As contas ainda não estão divididas por município, mas o Governo pensa transferir perto de 900 milhões de euros com a descentralização em 2019, grande parte deste valor, vai para a transferência de competências nas áreas da educação, saúde e habitação.

O Governo já garantiu, no entanto, que a descentralização será gradual, iniciando-se em 2019, e deverá estar concluída em 2022.

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