Descentralização: Vale de Cambra disse “não” à transferência de novas tarefas em 2019

Vale de Cambra disse “não” à transferência de novas tarefas, no ano que inicia a descentralização. Em causa está o desconhecimento do pacote financeiro associado. O Município voltará a pronunciar-se até 30 de junho e, se voltar a recusar, é obrigado a aceitar em 2021.

Cristina Maria Santos

Em causa está o assumir de nove competências já legisladas: exploração de jogos, justiça, associações de bombeiros e gestão de habitação, praias, estruturas de atendimento, vias de comunicação, património do Estado sem uso e do estacionamento público.

O prazo para as câmaras aderirem à transferência de competências para poder local terminou a 02 de fevereiro e o município de Vale de Cambra disse “não” às novas tarefas no ano que inicia a descentralização, por ainda não ter conhecido o pacote financeiro associado.

A maioria dos membros da Assembleia Municipal (27) votou a favor da proposta levada a votação pela Câmara, a sessão extraordinária deste órgão deliberativo de 25 de janeiro.

Vale de Cambra reiterou assim a tomada de posição de setembro de 2018 e comunica à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o Município não pretende exercer em 2019 as competências a que se referem os diplomas setoriais publicados no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

O presidente da Câmara de Vale de Cambra (CDS) disse ser favorável à descentralização, mas recusa-a por considerar que os diplomas são pouco claros e admite, até ao momento, ter pouca informação do Governo.

José Pinheiro revelou desconhecer os montantes que o Governo irá transferir do Orçamento do Estado para que a Câmara possa exercer em 2019 estas competências e também as funções e os funcionários para exercer e necessidade para reorganizar os serviços municipais.

“Nesta fase, não se encontram reunidas as condições para que possamos assumir as competências. Temos de ter melhor conhecimento das regras do jogo. É prudente não aceitar neste momento”, frisou o edil.

No entanto, o autarca equaciona a hipótese de aceitação das delegações, a partir do momento em que tenha mais informação e sejam analisadas todas as matérias.

“A curto/médio prazo teremos de aceitar, desde que se conheçam todas as regras e tenhamos mais informação”, explicou.

A bancada do PSD corroborou com esta posição, mas avisou que é preciso “avaliar o impacto destas medidas no concelho”, tendo em conta as “áreas sensíveis” que irão ser transferidas e o pacote financeiro que com elas virá, referiu António Augusto Almeida.

O PS também considerou que a Autarquia “já deveria ter feito algum trabalho de casa”, ter “preparado o terreno” e “tomado medidas mais autónomas”, frisou Albino Almeida.

Os centristas valecambrenses lembraram que “a descentralização é fundamental para a vida de todos os municípios, principalmente dos mais pequenos” e lembrou que “adiá-la não será uma boa solução”. No entanto, Henrique Dias (CDS), perguntou à Autarquia se o envelope financeiro para cada diploma, é ou não negociável.

José Pinheiro disse que não conhece o pacote financeiro associado a estas transferências, e admite que é preciso adaptação às mesmas. Em resposta, o autarca explicou que os valores são propostos pelo Governo e “não haverá direito a negociação”.

“Há um ou outro diploma que poderá não ter um impacto financeiro, nem implicará grandes encargos, mas, com outros vai haver acréscimo de trabalho e a estrutura terá de ser diferente”, reforçou o edil.

O membro municipal Albano Braga (independente) absteve-se desta votação por considerar que a Autarquia valecambrense “não fez nenhum estudo interno para avaliar os impactos e os custos” que estas transferências podem vir a ter em Vale de Cambra.

Vale de Cambra volta a pronunciar-se em abril sobre 10 novas áreas

O PS, já veio, através de nota enviada às redações, congratula-se pela “adesão de mais de uma centena de municípios” à descentralização, ainda que, dos 308 municípios do país, foram muitos os que, por enquanto, disseram “não” a este processo.

Recorde-se que, o governo pretende reforçar a autonomia do poder local gradualmente até 2021, dando aos municípios o poder de escolha. As autarquias que aceitassem até 31 de janeiro, a transferência de competências, iria decorrer já este ano de 2019. Os municípios que aceitem até 30 de junho, a transferência das tarefas vai ocorrer em 2020. Para aqueles que não aceitem nenhum dos prazos, serão obrigados a aceitar a transferência de competências em 2021.

A Autarquia valecambrense, juntamente com as restantes, terá também de se pronunciar, em abril, sobre a aceitação ou não de mais dez novas áreas: educação, saúde, cultura, ação social, policiamento, proteção, saúde animal e segurança alimentar, áreas protegidas, áreas portuárias, transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, e segurança contra incêndios em edifícios.

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Eduardo Cabrita já disse – quando foi ouvido recentemente no parlamento pela Comissão que acompanha as autarquias sobre a descentralização de competências para os municípios – que os municípios vão receber, no próximo mês de março, as contas discriminadas dos seus centros de saúde e escolas para decidir se aceitam ou não a transferência destas competências.

De salientar que, a referida transferência só é efetiva com acordo de todos os 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), que integra os municípios de S. João da Madeira, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Do que nos foi possível apurar, dos municípios do Entre Douro e Vouga (EDV), S. João da Madeira disse sim à transferência de competências, Arouca aceitou as delegações parcialmente, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis rejeitou-as.

Leia a notícia completa na edição em papel. 

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