Município de Vale de Cambra disponibiliza linha direta para comunicar queimas ou queimadas

A queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a comunicação prévia à Câmara, que disponibiliza linha de telefone direta para o efeito, ou através de plataforma eletrónica, informou o Município de Vale de Cambra.  

Cristina Maria Santos

A Câmara Municipal de Vale de Cambra disponibiliza uma linha de telefone direta para pedir autorização prévia para a realização de queimas e queimadas.

À semelhança de todo o território em Portugal, todas as queimas e queimadas realizadas no concelho de Vale de Cambra devem ser comunicadas e estão sujeitas a autorização da Autarquia valecambrense.

A diretriz, vinda do Governo, lançou as obrigações nesta área, no passado mês de janeiro e diz também que, a não comunicação pode implicar uma coima entre os 280 euros e os 10.000 euros para pessoas singulares e de 1600 euros a 120.000 euros para pessoas coletivas.

O Município emitiu um comunicado para informar a população de que, os interessados devem dirigir-se à Câmara Municipal ou telefonarem para este número direto para queimas e queimadas: 256 420 535.

A Câmara informou ainda que, os interessados, podem pedir informação nas juntas de freguesia, no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, através do telefone 256 420 510 ou através do e-mail: gtf@cm-valedecambra.pt.

Mas esta não é a única forma de pedir autorização ou comunicação prévia para a realização de queimas e queimadas. A legislação recente estabelece a obrigatoriedade de proceder ao registo de qualquer queima numa plataforma eletrónica de âmbito nacional.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibiliza uma plataforma digital, que permite aos munícipes ou a entidades efetuarem os seus pedidos, tendo para o efeito de se registarem em:”queimas e queimadas” ou ainda acedendo ao site: https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas/login.asp.

Este licenciamento é gratuito até ao início do período crítico deste ano.

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A designação de queimadas traduz-se no uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados não amontoados, numa uma área mais extensa e menos confinada.

Com acompanhamento técnico apropriado, a queima para realização de queimadas deve ser considerada como utilização de fogo intencional e a sua realização só é permitida fora do período crítico ou desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado.

 

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