José Bastos condenado a 1 ano e 2 meses de prisão com pena suspensa e absolvido dos crimes de peculato

José Bastos foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão, com pena suspensa, por ter participado, enquanto presidente da Câmara de Vale de Cambra, de uma votação em seu benefício. O ex-autarca foi também absolvido pelos crimes de peculato e peculato de uso, num processo que dura há dez anos.


Cristina Maria Santos

 

O ex-presidente da Câmara de Vale de Cambra, eleito pelo PSD, foi condenado, no dia 28 de fevereiro, no Tribunal da Feira, a um ano e dois meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de abuso de poder.

Em causa estava o alegado envolvimento de José Bastos em práticas ilícitas relacionadas com a aquisição por parte da esposa de um terreno na Zona Industrial de Lordelo, onde o arguido mandou construir uma infraestrutura para armazenamento e transporte de água até sua casa.

O Tribunal entendeu que, em junho de 2009, numa reunião de Câmara em que foi discutida e votada uma das alterações à zona industrial Lordelo/Codal, o ex-autarca, não poderia ter participado, uma vez que, dessa alteração, resultou a criação de um lote que, mais tarde e, em reunião de Câmara, em que este já não esteve presente, viria a adquirir. 

Contactado pelo jornal Voz de Cambra, José Bastos diz que está a ponderar recorrer da sentença, por considerar ter cometido apenas um “mero erro formal”. “Fui autarca durante 20 anos e a minha vida pessoal e política dos últimos 10 foi toda vasculhada, vista e revista, e no final sou condenado por um mero erro formal, tão só e apenas, por ter estado numa reunião em que o tribunal entendeu que eu não deveria ter estado”, frisou.

O antigo presidente da Câmara diz ainda que acredita ter havido “divergência de interpretações” neste processo.

“Esta foi a interpretação do juiz, o que não invalida que eu achasse na altura, como continuo a achar agora, não haver da minha parte qualquer impedimento à minha participação na referida reunião, pelo simples facto de que nesse momento não era possuidor de qualquer bem na zona industrial”, acrescentou.   

A suspensão da pena está submetida ao dever de José Bastos entregar 1.500 euros aos Bombeiros de Vale de Cambra.

Ex-autarca foi absolvido pelos crimes de peculato

Quanto aos crimes de que o ex-autarca também era acusado, de peculato e peculato de uso, devido à utilização de máquinas da Câmara em obras para o seu benefício, foi absolvido.

“O Tribunal considerou que, no exercício das minhas funções de presidente da Câmara, não tomei decisões, nem usei meios do Município em proveito próprio, quer seja na execução do tal poço, na exploração de água ou no alcatroamento de uma vala por onde passou um tubo para conduzir essa água”, explicou.

José Bastos admite que esta situação o fragilizou pessoalmente, mas também o fez afastar da vida pública.

“Muitas vezes são estas questões menores, contudo marcantes, que acabam por fazer com que os mais credíveis e capazes se afastem cada vez mais da participação na vida pública”, frisou.

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Recorde-se que, este processo foi instaurado na sequência de uma participação feita por Albano Braga, então membro do CDS na Assembleia Municipal, que se constituiu como assistente no caso.

“Na qualidade de munícipe e de deputado da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, eleito com os votos de muitos valecambrenses, não poderia deixar de esclarecer o comportamento do engenheiro José Bastos, enquanto presidente da Câmara do nosso concelho”, referiu Albano Braga, ao jornal Voz de Cambra.

O membro da Assembleia Municipal lembrou que, “quem foi julgado não foi José Bastos enquanto cidadão, mas este enquanto presidente da Câmara de Vale de Cambra”.

“Não me orgulho da condenação, pelo contrário, enquanto Munícipe envergonha-me que um ex-presidente da Câmara do meu concelho, tenha sido condenado por um crime de abuso de poderes, sinal de que a nossa terra, teve gente que não mereceu ocupar o lugar de presidente”.

Este processo já tinha sido arquivado pelo Ministério Público, que concluiu que os factos em causa não eram passíveis de integrar a prática de crime, mas na Relação, o procurador-geral adjunto emitiu parecer para proceder do recurso e da pronúncia do arguido pelos crimes de abuso de poder e peculato de uso.

Albano Braga também lembrou que este processo ainda não transitou em julgado, e que arguido e assistente podem recorrer desta decisão, para o Tribunal da Relação.

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