Limpeza de terrenos tem se estar concluída até 15 de março

Município espera “adesão significativa” de 2018

Está quase a terminar o prazo limite – 15 de março – para proprietários com terrenos localizados em espaços rurais limpem o mato, evitando coimas de 280 a 120 mil euros. A Câmara de Vale de Cambra volta a sensibilizar munícipes para a necessidade de efetuar faixas de gestão de combustível e espera “adesão significativa” de 2018.


Cristina Maria Santos

 

Todos os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas, evitando assim coimas por incumprimento.

O objetivo da Câmara Municipal de Vale de Cambra é que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, procedam à gestão de combustível, tal como fizeram em 2018.

“O ano de 2018 foi altamente produtivo e muito profícuo que no respeita à sensibilização florestal e educação para a necessidade de uma missão que tem de ser realizada em conjunto. Isto é, entre a população e o município”.

A Autarquia valecambrense regista a adesão “significativa” da população, no ano passado, mas admite que não foi possível chegar a todos. 

“Chegámos principalmente às freguesias mais rurais do concelho em que a população quis sempre manter-se informada e zelosa das suas propriedades.

Não se conseguiu chegar a todos os proprietários, porque essa é uma tarefa por vezes, impossível pelas mais variadas razões”.

Mas o Município deixa uma garantia. “Vamos continuar a trabalhar para chegar ao maior número possível de pessoas. A defesa da nossa floresta, é algo que já está enraizado na maioria da nossa população, sobretudo nas áreas rurais, onde predomina este tipo de território”.

A Câmara tem como objetivo, este ano, cobrir todo o concelho, apesar de considerar que é uma tarefa “difícil”. “A defesa de pessoas, de bens e da própria floresta em si, é um papel de todos. Este é um trabalho contínuo, que não tem fim, e que é e deve ser partilhado por todos”.

Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de derramar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras (10 metros tratando-se de pinheiro bravo e eucalipto) e cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Para as entidades responsáveis pela rede viária, rede ferroviária, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e rede de transporte de gás natural, os trabalhos de gestão de combustível devem decorrer até 31 de maio.

No que diz respeito à gestão de combustível, também a Autarquia efetuou, no ano passado, 85 hectares de gestão de combustível em redor das zonas industriais.

Assim como em 2018, este ano, os proprietários privados, mas também públicos são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta de habitações ou outros edifícios e numa largura mínima não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

“A Câmara vai ainda efetuar faixas de 10m em redor das estradas municipais que atravessam extensas áreas de floresta”, referiu a Autarquia.

Multas entre os 280 euros e os 120 mil euros

Em caso de incumprimento dos prazos estabelecidos, todos os proprietários e entidades ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, de acordo com a legislação imposta pelo Governo. “A partir daí iremos proceder à notificação dos proprietários”, alerta a Autarquia.

Este ano voltam a ser aumentadas para o dobro, devido à aplicação do Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível. A multa mínima é de 280 euros e a máxima de 120 mil euros. Assim sendo, até 31 de maio de 2019, as câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos, diz o diploma do Orçamento do Estado.

Aqui, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal do valor gasto na limpeza. Para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, os municípios e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) podem recorrer ao procedimento de ajuste direto até aos princípios previstos na lei.

O Governo vai, também este ano, criar uma linha de crédito, no montante total de 50 milhões de euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível.

Gabinete Técnico Florestal

O Município de Vale de Cambra faz um apelo aos valecambrenses para que sejam tiradas todas as dúvidas através do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, que está preparado para dar todas as informações e esclarecimentos.

Benefícios fiscais

Os prazos e o valor das coimas são os mesmos do ano passado, a única novidade é que, este ano, a limpeza das florestas e a reflorestação e de adaptação florestal às alterações climáticas, vão ter benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e de Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), com uma majoração em 40% dos encargos.

 

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GNR monta posto móvel para esclarecer população

A GNR tem também como objetivo intensificar a sensibilização da população, bem como a fiscalização no concelho de Vale de Cambra. Para tal, vai ter disponível um Posto Móvel e presença de militares (SEPNA/GIPS) para esclarecimentos, nos seguintes locais: a 15 março, na freguesia de Arões, pelas 13:00 e as 19:00h; a 16 de Março, na freguesia de Junqueira, das 13:00 e as 19:00h; e 17 março, na freguesia de Rôge, das 13:00 e as 19:00h.

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