A Assembleia Municipal de Vale de Cambra aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, proposta para abrir a discussão pública da 2.ª revisão do Plano Director Municipal (PDM) por mais 30 dias, acedendo à proposta do PS para alargar o prazo que terminava esta quinta-feira, dia 18 de julho. Sendo competência da Câmara Municipal de Vale de Cambra a sua prorrogação, a proposta segue para reunião de Câmara pública, no dia 23 de julho e, depois deste período, volta à Assembleia Municipal para a aprovar.
Cristina Maria Santos
“Esta medida visa assegurar uma maior participação dos munícipes e reforçar um debate mais alargado sobre o PDM”, constata a proposta, apresentada por escrito à Assembleia Municipal pelo líder de bancada do PS, Jorge Pinho. Para o PS, este documento deverá ser um “compromisso coletivo” e, por isso, propôs 60 dias de prorrogação para a sua discussão pública. Em conjunto com o CDS/PP, o partido reconsiderou para votação a proposta de 30 dias, para não comprometer o prazo que a Câmara tem para atualizar o PDM.
Também a bancada do PSD considerou que este PDM “não garante a qualidade de vida das pessoas” e que, por isso, precisa de ser revisto. O líder da bancada dos sociais democratas, João Carvalho Silva disse que se trata de um Plano “pequenino e curto”, que “não está completo” e “não tem visão para o futuro”.
A deputada do PSD de Vale de Cambra, Ana Rita Martins, considerou que as apresentações feitas pela Câmara de Vale de Cambra, dirigidas às comunidades nas respetivas freguesias, “não foram uma verdadeira discussão do PDM”, que “é redutor na expansão do potencial e crescimento futuro de Vale de Cambra” e que “condena Vale de Cambra à estagnação”, afirmou.
José Soares, líder da bancada do CDS/PP lembrou que “o crescimento do concelho deve ser acompanhado de desenvolvimento” e faz duas recomendações que considera que devem estar esplanadas neste PDM. “O crescimento deve ser repartido por todo o concelho e é importante ter em conta o envelhecimento gradual da população, porque estamos perto de um terço da população com mais de 65 anos”, frisou.
O presidente da Assembleia Municipal, Miguel Paiva também teceu considerações acerca do assunto, lembrando que “o executivo está a fazer um esforço para que seja o melhor Plano”, mas admite haver contrariedades resultantes do parecer das entidades externas. Miguel Paiva refere que “é preciso criar respostas para os “pontos fracos” detetados neste Plano, como por exemplo, a baixa natalidade, a diminuição da população, a falta de habitação, entre outros.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, José Pinheiro defendeu que este é um documento “com estratégia e visão futura” e que nele está assegurada a coesão territorial, a preocupação com a indústria, habitação, ensino, desporto, meio ambiente, ação social, entre outras.
De acordo com a proposta inicial, o período de discussão pública terminou esta quinta-feira, dia 18 de julho. Com a proposta da Assembleia Municipal para prorrogação deste período, a Câmara de Vale de Cambra deverá proceder a nova deliberação, na reunião pública que vai acontecer no dia 23 de julho. A proposta volta depois à Assembleia Municipal, órgão com competências a aprovar.
A Câmara de Vale de Cambra apresentou nesta sessão as linhas orientadoras da proposta de revisão do PDM de Vale de Cambra, que elegeu as áreas prioritárias de investimento e desenvolvimento como o setor Industrial, Habitação, Turismo, questões das alterações climáticas e descarbonização e a sustentabilidade ambiental. O documento, uma vez aprovado, vigora por 12 anos.
À sessão assistiram dezenas de munícipes que levaram a esta Assembleia as suas reclamações, sugestões ou observações sobre o planeamento territorial local. As maiores preocupações apresentadas relacionam-se com a reclassificação dos solos (rústicos e urbanos), considerando que esta medida, pode levar, entre outras, à desertificação das aldeias, principalmente do Interior do concelho.
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