A autarquia decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário, prolongando os apoios às famílias e às empresas.
O município de Vale de Cambra decidiu prolongar as medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, no âmbito do plano municipal criado para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19, foi anunciado nesta segunda-feira.
A autarquia presidida por José Pinheiro refere, em comunicado, que tomou esta decisão tendo em conta a continuidade das restrições devido à pandemia que está a obrigar a um desconfinamento gradual.
Para o município de Vale de Cambra, estas “são medidas que decorrem na área do abastecimento de água e saneamento, bem como da recolha de lixo e que podem fazer a diferença para quem viu, particulares e empresas, o seu rendimento a baixar com a chegada da pandemia covid-19”.
Uma das medidas municipais contempla a prorrogação dos prazos de pagamento da água, saneamento e gestão de resíduos e suspensão dos juros de mora de serviços vencidos até 30 de abril.
“Face ao atual estado da pandemia que mantém o condicionamento do atendimento presencial nos serviços públicos, e tendo em conta que a mesma situação irá prolongar-se, pelo menos, até 19 de abril, considerou-se que, mesmo após a normalização do atendimento, é conveniente haver um período para regularização dos pagamentos”, referiu presidente da Câmara.
O prazo de pagamento dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos, estava previsto terminar a 5 de abril mas foi prorrogado e suspenso dos juros de mora até dia 30 de abril.
“Estas medidas são fundamentais para que se evitem ajuntamentos no serviço de atendimento ao munícipe e irmos ainda mais longe, não promovendo esses mesmos aglomerados”, refere José Pinheiro.
Segundo a nota, nas medidas também consta o prolongamento da isenção das tarifas de disponibilidade por mais um mês, permitindo a adesão até 30 de abril.
Foi prolongada para mais um mês a redução das tarifas da água de consumo doméstico, comércio, serviços e indústria, para aqueles que comprovem diminuição de rendimentos.
As medidas visam isentar o pagamento das tarifas de disponibilidade, durante três meses, dos serviços de água, saneamento e resíduos para os consumidores domésticos que comprovem a diminuição do rendimento do agregado familiar em 30% ou mais, face aos últimos meses de 2020.
A autarquia isenta ainda o pagamento das tarifas de disponibilidade, durante três meses, dos serviços de água, saneamento e resíduos para os consumidores não domésticos – comércio, serviço e indústrias – que, comprovadamente, tenham encerrado total ou parcialmente, motivado por decreto do governo, determinação legislativa ou administrativa ou que tenham tido uma quebra abrupta de faturação no mínimo de 40% em relação ao mês de dezembro de 2020.
Estes pedidos podem ser efetuados até ao dia 30 de abril, por requerimento próprio, que está disponível no serviço de atendimento ao munícipe (Edifício Municipal) nesta fase a funcionar de forma condicionada, ou no site do município: www.cm-valedecambra.pt – acedendo aos formulários (homepage).
“O plano de desconfinamento do governo prevê uma reabertura gradual dos estabelecimentos, prevendo para o dia 19 de abril a reabertura de todas as lojas e centros comerciais, bem como de restaurantes, cafés e pastelarias, correspondendo a um período de encerramento total ou parcial de cerca de três meses, continuando a vigorar o estado de emergência, pelo que é importante prolongarmos estes apoios pelo período correspondente às restrições”, adianta o autarca.