A plataforma Balcão único do Prédio (BUPi) vai estar disponível no município de Vale de Cambra, que a partir de 31 de janeiro vai dispor de cadastro geométrico da propriedade rústica.
A partir de 31 janeiro, os proprietários de prédios rústicos e mistos do concelho de Vale de Cambra já podem proceder à legalização dos terrenos, com a abertura do Balcão Único do Prédio.
Os proprietários de prédios rústicos e mistos podem proceder à legalização dos terrenos sem custos, através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Trata-se de balcão físico e virtual, da responsabilidade do IRN, que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.
Se optar por efetuar este serviço no balcão BUPi do município de Vale de Cambra, instalado no Edifício Municipal (junto ao Mercado), será necessário apresentar o seu cartão de cidadão, a caderneta predial e outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial, informou a Autarquia em nota de imprensa.
Para aceder a este serviço deverá efetuar marcação prévia, no caso de atendimento presencial, através dos seguintes contactos: 256 420 510 ou de bupi@cm-valedecambra.pt. Se preferir o registo on-line basta aceder, a partir do dia 31 de janeiro, à página: www.bupi.gov.pt.
“A inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso, precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi”, refere ainda a nota.
Segundo a lei, as operações de representação gráfica georreferenciada de prédios podem ser promovidas, de forma gratuita, “por iniciativa dos interessados ou por entidade pública competente”, nomeadamente autarquias, Direção-Geral do Território (DGT) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto piloto, de duração de 12 meses, em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal Continental, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
A plataforma BUPi tem como objetivo acelerar o processo de conhecimento do território e assegurar a proteção dos direitos de propriedade e, desde o início do projeto piloto, entretanto expandido, o número de processos de identificação de propriedades até ao final do ano de 2021, ultrapassava os 200 mil.