Em reunião de Câmara, realizada esta terça-feira, o Município de Vale de Cambra deliberou – por maioria dos cinco membros presentes (CDS) e com os votos contra dos vereadores Tiago Fernandes e Frederico Martins – proceder à abertura de consulta pública do documento que define a Estratégia de Reabilitação Urbana para a execução de 10 Operações de Reabilitação Urbana de natureza Simples.
Cristina Maria Santos
A estratégia de reabilitação urbana para a execução de 10 operações de reabilitação urbana (ARU) de natureza simples, foi apresentada, esta terça-feira, por uma esquipa técnica de estudos e consultadoria, que deu a conhecer ao executivo municipal, as intervenções propostas em vários pontos do concelho, com o objetivo de fixar população, principalmente, no interior. A Lomba – Agualva, na freguesia de Arões, é uma das zonas do concelho que irá ser reabilitada, para “melhorar e valorizar o edificado deteriorado e/ou devoluto”.
O projeto considera ainda a criação de estímulos aos particulares para a reabilitação do edificado através de acesso a benefícios fiscais, associados aos impostos municipais sobre o património, bem como, a apoios municipais no que toca às taxas urbanísticas municipais.
Segundo a equipa responsável pelo projeto, a estratégia vai permitir dar continuidade à intervenção urbana que já foi feita no centro de Vale de Cambra e que incluiu também o centro de Macieira de Cambra, e propõe agora reabilitar a parte urbana do resto do concelho.
Os vereadores Tiago Fernandes (PS) e Frederico Martins (PSD) votaram contra esta proposta por considerarem ter sido aberto procedimento por despacho, “sem deliberação da Câmara Municipal”, sendo da sua competência a aprovação desta. Os vereadores sublinharam ainda a importância da análise antecipada do documento, receando que possa vir a ter “consequências gravosas” para o Município.
O vice-presidente da Câmara de Vale de Cambra, António Alberto Gomes lembrou que este “é um documento com um conjunto de benefícios para os munícipes e reabilitação de edifícios” e considerou ser importante que siga o quanto antes para discussão pública.
Após a publicação do aviso no Diário da República, o documento seguirá para consulta pública e os interessados poderão consultar a estratégia de reabilitação urbana e os programas estratégicos dentro do prazo que irá ser estabelecido.
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