A Assembleia de Freguesia de União de Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho discutiu, na ultima quinta-feira, a proposta do CDS para da criação de uma comissão que permitiria avaliar a reversão da agregação ocorrida em 2013. Os deputados do PSD recusaram integrar comissão porque não concordam com a forma como o processo está a ser conduzido e os eleitos pelo PS pedem que seja ouvida a população em referendo local.
A bancada do CDS, em maioria na assembleia de freguesia, pretendia, na última quinta-feira, dar um passo efetivo para iniciar o processo de desagregação de freguesias, com a criação de um grupo de trabalho para avaliar o processo de desagregação de Codal e Vila Cova de Perrinho da União de Freguesias.
O único ponto a discutir na última assembleia de freguesia não chegou a consenso com os deputados eleitos pelo PSD e elementos apoiados pelo PS, que não quiseram integrar a comissão.
Em nota de imprensa enviada à Voz de Cambra, os elementos e concelhia do PSD de Vale de Cambra, referem que apoiam a desagregação de freguesias, mas discordam da forma como o processo está a ser conduzido e, por isso, não quiseram integrar a referida comissão.
“O PSD lamenta a trapalhada deste processo e a clara desinformação da população da freguesia. Estranha, igualmente, o facto de, passados 10 meses da entrada em vigor da lei, os partidos da oposição só terem sido chamados agora, a dois meses do prazo definido por lei, a participar numa comissão para a elaboração de proposta de desagregação de Codal e Vila Cova e Perrinho da União de Freguesias”. Os elementos do partido, dizem estranhar ainda o facto de, “há seis meses, numa entrevista, o presidente da junta da União de Freguesias anunciava que Codal cumpria os critérios para a reversão, já a freguesia de Vila Cova de Perrinho não reunia o critério do número de eleitores e que todos os partidos iriam poder avaliar a proposta”, bem como, o facto de o presidente da comissão política do CDS, Pedro Magalhães ter referido que tinham “o compromisso com a população de Codal, de que, quando houvesse a oportunidade de desagregar”, o fariam, refere a nota.
Os Sociais Democratas têm algumas questões que queriam ver respondidas, nomeadamente: se Codal cumpre ou não os critérios?; se há ou não uma proposta da Junta de Freguesia para uma desagregação?; quem desencadeou o processo?; se, segundo o presidente da freguesia da União de Freguesia, não cumpria com requisito do número de eleitores, o porquê do abaixo assinado junto desta população?; e ainda, o porquê da criação, neste momento, desta comissão, bem como, o que vai fazer e como vai fazer?, enumera o documento.
O PSD disse que não iria participar na referida comissão, por que não lhes terem sido entregues, em tempo útil, os documentos solicitados na última sessão da Assembleia de Freguesia, relativos a este assunto, aliado ao facto de “a condução do processo ser obrigatoriamente da responsabilidade dos órgãos autárquicos locais”, sublinha ainda. O partido lembra, no entanto, que “está totalmente disponível para colaborar na concretização do objetivo da generalidade da população da União de Freguesias, pelo que a posição do PSD é apoiar a desagregação de freguesias”, conclui.
Também os membros eleitos pelo movimento “Todos pela União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho” e apoiados pelo PS, asseguraram, em declarações ao Voz de Cambra, que o compromisso da estrutura partidária “passa por respeitar a vontade da população das três localidades” e que “essa ainda não foi ouvida e por isso, sugerimos um referendo local”, explicou Ricardo Fortuna, cabeça de lista na assembleia de freguesia.
“Toda a população de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho devia ser informada sobre as vantagens e desvantagens da desagregação e a tomada de decisão deve ser feita em consonância com aquela que for a sua vontade expressa”, sublinhou.
“A democracia é feita de debate e transparência, não deixando de parte ninguém. Este processo não pode ser conduzido às escondidas, com base numa comissão, cujo âmbito e meios desconhecemos e com um prazo de execução de 20 dias, não dando lugar a que se possa ter um debate aberto a todos, assim como elaboração da proposta”, referiu.
A estrutura partidária do CDS/PP, que lidera a junta da União de Freguesias foi contactada pelo Voz de Cambra, mas não quis, por enquanto, prestar declarações sobre o assunto.
A única união de freguesias do concelho de Vale de Cambra mostrou-se com vontade de avançar para a desagregação de uma das suas três localidades – Codal, em abril deste ano, por considerar esta cumpre os critérios mínimos impostos pela nova Lei, de prestação de serviços à população (entre os quais: tem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), demonstra viabilidade económico-financeira e respeita critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, (cerca de 900 eleitores), ao contrário de Vila Cova de Perrinho que, não reune o critério do número de eleitores, uma vez que tem apenas 350, explicava o presidente da junta da União de Freguesias, Manuel Campos, em declarações ao Voz de Cambra, em abril deste ano.
Este assunto deverá voltar a ser discutido em Assembleia de Freguesia e seguirá para votação na Assembleia Municipal de Vale de Cambra.
De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada a 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.
A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.
A reforma administrativa de 2013, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias e a reorganização administrativa territorial implicou, em Vale de Cambra, a redução de nove para sete freguesias.