A Associação Empresarial de Cambra e Arouca promoveu esta terça-feira, um “Almoço Temático” dedicado ao tema “Simplex Urbanístico”, que apresenta um conjunto de 26 medidas que pretende simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado. O que, segundo a AECA pode vir a ser uma ajuda no acesso à habitação, “que atualmente é um dos maiores problemas que o país enfrenta”, lembra. O evento teve lugar no restaurante associado “S.A.M. 1943”, em Vale de Cambra e reuniu, em tertúlia, empresários, arquitetos e engenheiros.
Cristina Maria Santos
“A carência habitacional é um desafio contemporâneo que os governos procuram combater através da implementação de novas leis”, refere a nota de imprensa.
O pacote legislativo denominado Simplex Urbanístico concretizou uma alteração significativa ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), sendo composto por um conjunto de 26 medidas que pretendem simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado.
Segundo a AECA, o regime trouxe alterações nas regras do licenciamento de obras e na reclassificação dos solos, pelo que espera que o custo com os vários processos seja mais baixo, “o que pode ser uma ajuda no acesso à habitação, que atualmente é um dos maiores problemas que o país enfrenta”, sublinha.
“Recentemente, a Ordem dos Engenheiros identificou e apresentou ao Governo, pontos críticos na atual legislação que merecem ser alterados ou ajustados”, considera a Associação.
As oportunidades e os desafios do Simplex Urbanístico e a visão dos técnicos trouxeram para debate o papel dos engenheiros na aplicação do Simplex, uma vez que esta lei aumenta a responsabilidade profissional dos técnicos.
Isabel Lança, presidente da Ordem dos Engenheiros da Região Centro foi a oradora convidada para debater as alterações que o Simplex representa para os engenheiros e todo o sector, revelou a AECA em nota de imprensa.
Durante o almoço foram ainda intervenientes o presidente da AECA e os participantes na sessão, desde empresários, arquitetos, engenheiros, técnicos e jurista, “que contribuíram para uma discussão profícua sobre as reais dificuldades sentidas no terreno”, refere ainda o documento.