O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, afirmou esta quinta-feira que o município de Vale de Cambra está a valorizar o território com a aplicação e funcionamento do BUPi – Balcão Único do Prédio.
“O Município de Vale de Cambra está a gerar valor económico e social do território, com vantagens para os proprietários, mas também para os cidadãos”, garantiu o governante, na sessão que marcou o primeiro aniversário do BUPi em Vale de Cambra, que teve lugar na Biblioteca Municipal de Vale de Cambra.
O Secretário de Estado da Justiça referiu-se a Vale de Cambra e à sua dimensão industrial mas também florestal e, por isso, salientou a importância desta plataforma para municípios como este.
“Não se trata apenas de saber de quem é o terreno, este registo também serve para proteger dos incêndios, para fazer crescer a indústria, a floresta, a agricultura”, explicou.
Pedro Ferrão Tavares referiu que este projeto só se faz com a participação de todos e salientou os resultados alcançados pelo BUPi até ao momento.
“Este é um projeto que já está em 143 municípios mas pretendemos chegar a todos os municípios e temos 1 milhão de propriedades identificadas”, revelou.
Para o governante, daqui para a frente, tem de se apostar numa comunicação nacional e, com a ajuda dos municípios, chegar a todos, incluindo aos emigrantes.
“Quanto mais depressa o fizermos, mais capacidade teremos de preservar a memória”, referiu, sublinhando, ainda, que a identificação de propriedades no BUPi é gratuita e que o registo não acarreta aumento de impostos.
Do objetivo de 26.043, Vale de Cambra finalizou 8.313 Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), uma média de 692 processos mensais, desde que o serviço entrou em funcionamento em 31 de janeiro de 2022, explicou Catarina Pinheiro, da Câmara Municipal de Vale de Cambra, que fez o ponto de situação sobre a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado no Município.
Paula Rego, da empresa Viamapa, que está a colaborar com o município até junho de 2023, explicou que Vale de Cambra tem um balcão de atendimento fixo a funcionar no edifício da Câmara Municipal e também um balcão móvel num processo de itinerância pelas freguesias do concelho com o objetivo de potenciar o mapeamento do território e aumentar o registo de RG), afetas a terrenos rústicos ou mistos.
O encontro contou com a presença da coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, Carla Mendonça, que falou sobre as perspectivas futuras da plataforma e salientou o trabalho colaborativo de todos, a participação do cidadão e também o esforço diário de quem está à frente do projeto. Através de um apresentação, deu a conhecer alguns exemplos de pessoas, a quem o projeto BUPi fez a diferença.
O presidente da Câmara de Vale de Cambra, José Pinheiro congratulou todos os que fazem parte do projeto BUPi pelo empenho desde da sua implementação, há um ano, e lembrou o número de Representações Gráficas Georreferenciadas realizadas até ao momento (8.313).
José Pinheiro aproveitou ainda a visita do Secretário de Estado da Justiça para apelar ao Governo para a resolução do problema do sub-aproveitamento das instalações do palácio de justiça, um edifício amplo, com apenas um juiz de competência genérica.
